Especialistas em Direito Tributário

Recupere o que é seu.
Prepare-se para o futuro fiscal.

Recuperação de créditos tributários pagos indevidamente e assessoria estratégica para a Reforma Tributária. Defendemos o empreendedor com expertise jurídica e foco em resultados.

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Calculadora de Créditos Tributários

Descubra quanto sua empresa pode recuperar de impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Análise por regime tributário com base nas principais teses do STF e STJ.

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📋 Reforma EC 132/2023

Calculadora de Impacto da Reforma Tributária

Simule como a nova tributação (IBS, CBS e IS) vai afetar sua empresa durante a transição 2026–2032. Identifique riscos e oportunidades antes que seja tarde.

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para o seu negócio

Recuperação de Créditos Tributários

Identificamos e recuperamos valores pagos a maior ou indevidamente nos últimos 5 anos. Atuamos nas principais teses consolidadas pelo STF e STJ.

Assessoria na Reforma Tributária

Análise estratégica do impacto da EC 132/2023 e LC 214/2025 para sua empresa. Planejamento da transição para IBS, CBS e Imposto Seletivo.

Planejamento Tributário Preventivo

Revisão de regime tributário e reenquadramento fiscal para maximizar a eficiência e reduzir a carga de forma legal e sustentável.

Revisão de Folha de Pagamento

Análise de contribuições previdenciárias e encargos trabalhistas. Recuperação de INSS sobre verbas indenizatórias e salário-maternidade.

Créditos de PIS/COFINS

Levantamento e habilitação de créditos não aproveitados sobre insumos. Restituição de ICMS-ST pago a maior e créditos sobre TUST/TUSD.

Defesa em Autuações Fiscais

Representação em processos administrativos e judiciais perante Receita Federal, estados e municípios. Estratégia jurídica personalizada.

Prepare sua empresa para a maior mudança fiscal do Brasil

A EC 132/2023 e a LC 214/2025 estão transformando completamente o sistema tributário brasileiro. A transição de 8 anos (2026–2033) exige planejamento estratégico imediato.

  • Extinção gradual de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS
  • Criação do IBS (estadual/municipal), CBS (federal) e IS (Imposto Seletivo)
  • Período de transição com regras complexas e oportunidades
  • Impacto diferente por setor, regime e porte de empresa
  • Riscos de desequilíbrio econômico em contratos vigentes

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📅 Linha do Tempo da Transição

2026
Início da transição. CBS e IBS entram gradualmente. Alíquota teste de 0,1%.
2027
Extinção do PIS e COFINS. CBS plena. Início da redução do IPI.
2029
Redução progressiva de ICMS e ISS (25% ao ano até 2032).
2033
Sistema unificado completo. IBS e CBS em plena vigência.

⚠️ Atenção: empresas que não se planejarem agora podem perder competitividade e enfrentar desequilíbrios contratuais.

Nossos pilares

01

Expertise Jurídica

8 anos de atuação especializada em direito tributário com LLM em Direito Tributário. Conhecimento profundo das teses consolidadas pelo STF e STJ.

02

Parceria Estratégica

6 anos de experiência nas esferas legislativas estadual e federal. Entendemos a construção das leis para antecipar oportunidades e riscos para o seu negócio.

03

Foco em Resultados

Estrutura enxuta dedicada às micro e pequenas empresas. Honorários vinculados ao sucesso — você recupera dinheiro real, não paga por promessas.

Teses tributárias consolidadas

Atuamos nas principais decisões do STF e STJ que garantem a recuperação de valores pagos a maior.

Tese do Século

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

RE 574.706 • STF
ISS fora do PIS/COFINS

Exclusão do ISS da base de PIS e COFINS para prestadores de serviços

REsp 1.850.232 • STJ
INSS sobre Verbas Indenizatórias

Não incidência do INSS sobre verbas de natureza indenizatória

RE 593.068 • Tema 163
INSS sobre Salário-Maternidade

Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

RE 576.967 • Tema 72
Sistema S — Teto de 20 SM

Limitação das contribuições ao Sistema S a 20 salários mínimos

STJ Tema 1.079
ICMS-ST Restitution

Restituição do ICMS pago por substituição tributária quando a base real é menor

RE 596.832 • Tema 201
ICMS sobre TUST/TUSD

Crédito de ICMS sobre tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica

REsp 1.163.020 • STJ
PIS/COFINS sobre Insumos

Ampliação do conceito de insumo para crédito de PIS/COFINS

REsp 1.221.170 • STJ
ISS no Lucro Presumido

Exclusão do ISS da base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

Jurisprudência consolidada

Do diagnóstico ao recebimento

Processo simples, transparente e sem risco para você. Só cobramos honorários se recuperarmos seus créditos.

1

Analisamos

Levantamento completo dos documentos fiscais e contábeis dos últimos 5 anos

2

Identificamos

Mapeamento das teses aplicáveis e quantificação precisa dos créditos recuperáveis

3

Executamos

Protocolo das ações administrativas e/ou judiciais com acompanhamento completo

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Você Recebe

Valores creditados diretamente na sua conta ou compensados com tributos futuros

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